Devolução, Reembolso e Cancelamento

Além de Salém

A Além de Salém, em observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ao Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico) e às boas práticas de prevenção a fraudes no comércio eletrônico, estabelece a presente Política de Devolução, Reembolso, Cancelamento e Prevenção a Chargebacks.

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos abaixo.

1. Ausência de Trocas

A Além de Salém não realiza trocas de produtos, independentemente do motivo.

Nos casos previstos nesta política, a empresa aceita apenas a devolução do produto, seguida do reembolso dos valores pagos, conforme as condições descritas a seguir.

2. Direito de Arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Condições obrigatórias:

• Produto sem sinais de uso, violação, consumo ou descaracterização;
• Em perfeito estado, compatível com o envio original;
• Sempre que possível, em sua embalagem original.

Produtos personalizados, consagrados, energizados, ritualizados ou preparados sob encomenda possuem características específicas, sendo analisados individualmente, respeitada a legislação vigente.

O reembolso somente será processado após a devolução física do produto e conferência.

3. Devolução por Defeito, Erro ou Divergência

A devolução com reembolso será aceita nos seguintes casos:

• Produto com defeito;
• Produto diferente do adquirido;
• Pedido incompleto (itens faltantes).

Procedimento:

• A solicitação deve ser feita em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
• A empresa poderá solicitar fotos, vídeos ou outras evidências para análise.
• Confirmada a irregularidade, o cliente deverá devolver o produto para que seja efetuado o reembolso, não havendo, em nenhuma hipótese, troca ou reenvio de itens.

4. Reembolso

O reembolso será realizado exclusivamente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, não sendo possível a alteração da forma de restituição.

O processamento ocorrerá após:

• Recebimento e conferência do produto devolvido
• Confirmação do direito ao reembolso.

5. Cancelamento Preventivo e Decisão Unilateral da Empresa

A Além de Salém reserva-se o direito de cancelar unilateralmente pedidos, como medida preventiva contra chargebacks e fraudes, sempre que houver:

• Suspeita de operação fraudulenta;
• Divergência entre dados cadastrais, pagamento e entrega;
• Uso indevido ou não autorizado de meios de pagamento;
• Tentativas de obtenção de vantagem indevida;
• Indícios de má-fé, abuso de direito ou comportamento incompatível com a boa-fé objetiva.

Nesses casos, a empresa poderá:

• Suspender o processamento ou envio do pedido;
• Cancelar a compra;
• Efetuar o reembolso pelo mesmo meio de pagamento;
• Solicitar a devolução do pedido, caso já tenha sido enviado.

6. Solicitação de Devolução por Irregularidades

Caso seja identificada qualquer divergência relevante, incluindo, mas não se limitando a itens faltantes, inconsistências no pedido, informações contraditórias ou indícios de fraude, a Além de Salém poderá exigir a devolução total ou parcial do pedido para fins de conferência e averiguação.

Se, após análise interna, forem comprovadas tentativas de fraude, má-fé, estelionato ou qualquer conduta ilícita praticada pelo cliente, a empresa reserva-se o direito de adotar todas as medidas legais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação judicial para ressarcimento de prejuízos, bem como a comunicação dos fatos às autoridades competentes.

A recusa injustificada em devolver o produto poderá resultar no cancelamento definitivo do pedido, bloqueio de novos atendimentos e restrição de futuras compras.

7. Medidas Jurídicas e Combate a Fraudes

A Além de Salém reserva-se o direito de acionar seu departamento jurídico, bem como adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive comunicação às autoridades competentes, nos casos de:

• Tentativa de fraude;
• Estelionato;
• Chargeback indevido;
• Informações falsas;
• Qualquer conduta que gere prejuízo financeiro ou operacional à empresa.

8. Contestação de Chargebacks

Em caso de abertura de chargeback junto à operadora de pagamento, a Além de Salém poderá apresentar, como meios de prova, sem prejuízo de outros legalmente admitidos:

• Registro de aceite desta política no momento da compra;
• Comprovantes de entrega e rastreamento logístico;
• Registros de comunicação com o cliente (e-mails, mensagens e protocolos);
• Registros fotográficos e filmagens do processo de separação, conferência, embalagem e envio do pedido;
• Filmagens da abertura de devoluções
• Evidências técnicas e operacionais relacionadas ao pedido;
• Histórico de compras e comportamento do consumidor.

A abertura de chargeback sem tentativa prévia de resolução pelos canais oficiais da loja poderá ser interpretada como conduta de má-fé, sujeita às medidas administrativas e judiciais previstas nesta política e na legislação vigente.

9. Disposições Finais

• Todas as solicitações devem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento.
• Esta política pode ser alterada a qualquer momento para adequação legal ou operacional.
• Os casos omissos serão resolvidos com base na legislação vigente e nos princípios da boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo.